Finalidade
especificada e informada explicitamente ao titular
Necessidade
do tratamento, limitado ao uso essencial para
alcançar a finalidade inicial
Qualidade dos dados
deixando-os exatos e atualizados, segundo a real
necessidade no tratamento
Segurança
para coibir situações acidentais ou ilícitas como
invasão, destruição, perda, difusão
Não Discriminação
evitando ocorrências de atos ilícitos ou abusivos
Adequação
à finalidade previamente acordada e divulgada
Acesso Livre
fácil e gratuito das pessoas à forma de como
seus dados são tratados
Transparência
ao titular, com informações claras e acessíveis
sobre o tratamento e seus responsáveis
Prevenção
contra danos ao titular e a demais envolvidos
Responsabilização
exige demonstrar a eficácia das medidas adotadas